Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e a plataforma do Instituto de Ensino e Pesquisa do Pará (IEPPA), você concorda com os presentes Termos de Uso. O aceite é registrado eletronicamente no momento do cadastro, com data e hora exatos. Caso não concorde com alguma disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O IEPPA oferece, por meio desta plataforma, os seguintes serviços:

• Informações e inscrições em cursos de capacitação e especialização na área da saúde, incluindo gestão de matrículas, turmas e conteúdo programático;
• Inscrições em eventos acadêmicos e científicos, com suporte a diferentes tipos de ingressos (gratuitos e pagos);
• Participação em processos seletivos para programas oferecidos pela instituição;
• Acesso a conteúdos educacionais, incluindo artigos, notícias e materiais didáticos;
• Painel do aluno para acompanhamento de inscrições, matrículas, notificações e dados pessoais;
• Processamento de pagamentos via gateway integrado (ValidaPay) para inscrições pagas;
• Contato direto com a instituição e exercício de direitos de proteção de dados via Canal DPO.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar funcionalidades da plataforma como inscrição em eventos, matrículas em cursos e participação em processos seletivos, é necessário criar uma conta fornecendo:

• Nome completo, e-mail e senha (obrigatórios);
• CPF (utilizado para identificação e rastreio de pagamentos);
• Telefone/WhatsApp (para comunicação);
• Informações profissionais opcionais: área da saúde, instituição de trabalho ou estudo, status de formação, ano de formação e link do Currículo Lattes.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso. A confirmação do e-mail é obrigatória para ativação da conta.

4. Inscrições e Pagamentos

As inscrições em eventos e matrículas em cursos podem ser gratuitas ou pagas, conforme especificado em cada oferta. Para inscrições pagas:

• O pagamento é processado por meio do gateway ValidaPay, com suporte a PIX, cartão de crédito e boleto;
• A vaga só é garantida após a confirmação do pagamento;
• Cupons de desconto, quando disponíveis, possuem regras próprias de validade e limite de uso;
• Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas específicas de cada evento ou curso.

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que contrariem a boa-fé e a ordem pública;
• Difundir conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos da plataforma sem prévia autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, materiais didáticos e conteúdo programático de cursos, são de propriedade do IEPPA ou de seus parceiros e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Notificações

O IEPPA poderá enviar notificações internas na plataforma sobre mudanças de status de inscrições, matrículas, processos seletivos e informações relevantes. O usuário pode consultar suas notificações a qualquer momento pelo painel do aluno.

8. Limitação de Responsabilidade

O IEPPA não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas, interrupções no serviço, falhas no processamento de pagamentos por parte de terceiros ou perda de dados. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer natureza.

9. Modificações nos Termos

O IEPPA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.