Política de Privacidade

1. Introdução

O Instituto de Ensino e Pesquisa do Pará (IEPPA) está comprometido com a proteção da privacidade de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em nossa plataforma.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo usuário)

• Nome completo — identificação do usuário;
• E-mail — autenticação, comunicação e recuperação de senha;
• Senha — acesso seguro à conta (armazenada de forma criptografada);
• CPF — identificação fiscal e rastreio de pagamentos junto ao gateway;
• Telefone / WhatsApp — contato e comunicação institucional;
• Foto de perfil (avatar) — personalização da conta.

2.2 Dados Profissionais e Acadêmicos (opcionais)

• Área da Saúde / Categoria Profissional — segmentação e direcionamento de conteúdo;
• Instituição de Trabalho ou Estudo — informação complementar de perfil;
• Status de formação e ano de formação — informação acadêmica;
• Link do Currículo Lattes — referência acadêmica.

2.3 Dados Transacionais

• Registros de inscrições em eventos, matrículas em cursos e processos seletivos;
• Dados de pagamento — sessões de pagamento, status e método utilizado (processados via ValidaPay; o IEPPA não armazena dados de cartão de crédito);
• Cupons de desconto utilizados.

2.4 Dados de Consentimento

• Data e hora do aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade — registrado automaticamente no momento do cadastro para fins de auditoria e conformidade legal.

2.5 Dados de Navegação

• Endereço IP, cookies, páginas visitadas e tempo de acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário, incluindo autenticação e recuperação de senha;
• Realização de inscrições em eventos, matrículas em cursos e participação em processos seletivos;
• Processamento de pagamentos e emissão de comprovantes;
• Envio de notificações internas sobre status de inscrições, matrículas e processos;
• Comunicação institucional sobre eventos, cursos e novidades;
• Emissão de certificados e documentos acadêmicos;
• Gestão de turmas e acompanhamento acadêmico;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais pelo IEPPA é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento — para dados opcionais e comunicações não essenciais;
• Execução de contrato — para prestação dos serviços educacionais contratados;
• Cumprimento de obrigação legal — para retenção de dados fiscais e acadêmicos;
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

O IEPPA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas com:

• Órgãos reguladores e entidades governamentais, quando exigido por lei;
• Parceiros acadêmicos e institucionais, estritamente para fins educacionais;
• Gateway de pagamento (ValidaPay), para processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços contratados (hospedagem, armazenamento), sob obrigação de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Senhas armazenadas com criptografia;
• Comunicações via HTTPS/TLS;
• Controle de acesso baseado em perfis (administrador, moderador, instrutor, usuário);
• Políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados;
• Armazenamento seguro de arquivos (avatares, editais, imagens);
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por obrigações legais. Dados de consentimento (como o timestamp de aceite dos termos) são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize o Canal DPO disponível na plataforma ou entre em contato pelo e-mail: contato@ieppa.org.br

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Cookies de análise podem ser utilizados para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

O IEPPA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@ieppa.org.br
• Canal DPO: disponível na plataforma para exercício dos direitos do titular